Receita
Federal está Inativando CNPJ de Igrejas, e demais entidades
sem fins lucrativos como Associações, Ongs e Centros Espíritas. CNPJ inapto esta situação ocorre por
falta de cumprimentos das obrigações acessórias dentre as quais, falta de
entrega da DCTF, falta de entrega da ECF, falta
de entrega da RAIS, falta de entrega da GFIP, bem
como outras obrigações.
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Se a sua
Igreja não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5
anos, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , procure um contador.
Estima-se
que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ, dentre elas, milhares de igrejas,
sejam declaradas inaptas até maio de 2019. Para evitar a declaração de
inaptidão de sua inscrição, a Igreja deve regularizar suas escriturações e
declarações dos últimos 5 anos.
EFEITOS
DA DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO PARA AS IGREJAS
A
inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos
negativos para as Igrejas, como: o impedimento de participar de novas
inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da
utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos
fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em
cobrança.
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Todas as
regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016.
Como
identificar se a minha Igreja está com pendências?
O
representante legal da Igreja pode consultar a existência de pendências através
do eCAC. Para tal, a Igreja vai precisar
do Certificado Digital.
Por ser
um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório
de contabilidade especializado, que
saberá identificar as pendências.
Como
posso regularizar minha Igreja?
Para
evitarem a declaração de inaptidão de seu CNPJ, as igrejas deverão entregar
todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos
5 anos.
Se a
Igreja não se regularizar, estará sujeita à intimação e ao agravamento das
multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da
regularização após a intimação serão ainda maiores.
Se a sua
Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas. A
Igreja não poderá ter nenhuma pois só assim conseguirá reverter a inaptidão.
O
que acontece seu eu não regularizar minha Igreja?
A Igreja
que permanecer na condição de inapta terá sua inscrição baixada. Se as
obrigações tributárias não forem, a responsabilidade recairá sobre responsáveis
tributários da Igreja.
Quer
regularizar uma Igreja Evangélica?
Se você
precisa regularizar uma Igreja Evangélica, não deixe de ver as obrigações
que as igrejas estão obrigadas a cumprir. Você vai se aprofundar mais no
assunto e se preparar para organizar sua igreja.
Fonte: Contabeis.com.br
