Até começo de 2019, recursos eram liberados apenas
duas vezes por ano: em abril e outubro.
Desde o dia 30 de janeiro, os consumidores,
condomínios e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista
têm seus créditos liberados mensalmente e podem fazer o resgate dos valores
acumulados.
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| imagem retirada da internet |
Até agora, os recursos eram liberados apenas duas
vezes por ano: nos meses de abril e outubro. A medida é parte de um projeto
para modernizar o programa, mas também pode ser vista como uma forma de incentivo
para que os consumidores continuem a pedir seu CPF em notas fiscais.
Isso porque, desde 2015, o programa passou por uma
série de restrições. Primeiro, os créditos destinados aos consumidores foram
reduzidos, enquanto o prazo de resgate aumentou para seis meses. Em 2017, os
consumidores passaram a receber apenas 40% dos créditos obtidos. Recentemente
também foram modificados os porcentuais de ICMS que o consumidor poderia obter
em cada segmento do varejo. A razão para as mudanças, foi em grande parte a crise
econômica, segundo o próprio governo do estado.
No primeiro mês do ano, o Nota Fiscal Paulista
disponibilizou 20,5 milhões de reais em créditos aos participantes. Para
consumidores e condomínios foram distribuídos 11,5 milhões de reais. As
entidades sem fins lucrativos tiveram 9 milhões de reais em créditos para
resgate.
Os valores liberados no mês de janeiro são
referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de
2018. No mês que vem, os créditos que poderão ser resgatados serão referentes a
compras feitas em agosto de 2018, e assim sucessivamente. Ou seja, será mantida
uma diferença de seis meses da compra à liberação dos créditos.
Os participantes do programa podem resgatar os
créditos em até cinco anos a partir da data em que são liberados.
O programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007,
integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São
Paulo e reduz a carga tributária dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar
compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS
efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que
solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da
nota.
O programa conta com 20 milhões de participantes
cadastrados e, desde seu início, soma mais de 64 bilhões de documentos fiscais
processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos
participantes do programa R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e
R$ 1,7 bilhão em prêmios, nos 122 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou
obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f. Para
baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone
ou tablet.
A devolução é feita em créditos que podem ser
acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em
dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação
do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social.
Fonte: Jornal da Franca
