Estudo da Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo
de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das
contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para
os trabalhadores.
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| Imagem retirada da internet. |
Além de formar poupança remunerada
para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação
popular, saneamento e infraestrutura urbana. Numa ampla radiografia das contas do
FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os
próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio
líquido, o que abre oportunidade para “algum tipo” de ajuste nas
regras do Fundo.
Legislação Atual
Pela legislação atual, metade do
lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos
trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais
1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao
ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.
Uma das opções sugeridas é subir para
100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das
empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do
trabalhador demitido sem justa causa.
O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos
e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se
as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para
quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.
Contribuição do FGTS
Contribuição. O FGTS recebe
contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores
contratados de acordo com a Consolidação das Leis
do Trabalho(CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos
trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para
cada contrato de trabalho.
Para Josué Alfredo Pellegrini, da
IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. “Ou
distribui ou reduz a contribuição”, diz o economista.
Segundo ele, não parece ser
economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio
líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do
emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações
de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.
Em 2017, as deduções chegaram a R$
8,56 bilhões. “É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam
discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União”, afirma o
analista da IFI.
Durante a campanha presidencial têm
surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela
Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção
monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do
Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT).
Fontel O Estado de S. Paulo /
Jornal Contábil
