Ah, férias bem vinda!!!
Todo empregado terá direito
anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
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| Imagem retirada da internet |
Após cada período de 12
(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a
férias, na seguinte proporção:
I - 30 (trinta) dias
corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II - 24 (vinte e quatro)
dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III - 18 (dezoito) dias
corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV - 12 (doze) dias
corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas)
faltas.
§ 1º - É vedado descontar,
do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º - O período das férias
será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
A CF/1988 estipula em seu
artigo 7°, XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um
terço, ao valor do salário normal.
Peculiaridades:
As Férias podem ser
Fracionadas por dois períodos, um desses períodos não poderá ser inferior a 10
dias. Exemplo: 11 dias de férias em um período e 19 em outro.
Podem gozar de férias
coincidentemente com as férias escolares os estudantes menores de 18 anos, e os
membros da mesma família.
As Férias são designadas
pelo Empregador e deverão ser comunicadas com antecedência de 30 dias.
É possível ao empregado
converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário (conversão em dinheiro).
Trata-se de uma modalidade conhecida comumente como VENDA DE FÉRIAS. Em vez de
gozar trinta dias de descanso, o trabalhador pode optar por suspender o
trabalho apenas por vinte dias e receber o valor da remuneração que lhe seria
devida pelos dez restantes.
É necessário comunicar ao
empregador, até o prazo de 15 dias antes de completar o período aquisitivo.
Caso o empregado não o faça, torna-se uma faculdade por parte do empregador
conceder ou não esta conversão.
Fonte: CLT, CF
