Aproximadamente 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) pode ter sua inscrição cancelada até dezembro em todo o país. Os pequenos empresários podem perder o CNPJ por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, como envio da Declaração Anual do Simples Nacional — Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O número representa 16% dos mais de 7 milhões de MEIs registrados no Brasil.
De acordo com a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe), os MEIs tiveram até o dia 2/10 para regularizar seus débitos junto à Receita Federal com condições especiais e parcelamento em até 120 vezes.
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| 16% dos MEIs do país estão inadimplentes ou nao cumpriram regras do programa (Foto: Valdir Ribeiro Jr) |
Agora os microempreendedores
individuais poderão negociar suas dívidas na modalidade ordinária, parcelando-as
em até 60 prestações e o valor mínimo da prestação é de R$ 50.
O empresário que não fizer a
regularização até 23 de outubro terá
sua inscrição suspensa no CNPJ por um período de 30 dias, antes de um
cancelamento definitivo.
Estima-se que as inscrições canceladas
serão de microempreendedores que abandonaram as funções como MEI. Segundo o
órgão, “o cancelamento dos CNPJs inativos será uma espécie de limpeza na base
de dados importante para a formulação de políticas públicas”.
O MEI foi criado em 2009 para
incentivar a formalização de trabalhadores autônomos. Até hoje, nunca foi
registrada qualquer suspensão ou cancelamento do registro de devedores.
Para ser um microempreendedor individual,
é necessário faturar até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês. Como é
enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto
de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e tem direito aos benefícios
previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre
outros.
A despesa mensal dos pequenos
empresários é de R$ 47,85 (Comércio ou Indústria), R$ 51,85 (Prestação de
Serviços) ou R$ 52,85 (Comércio e Serviços).
Fonte:
http://revistapegn.globo.com/MEI/noticia/2017/09/mei-mais-de-1-milhao-pode-perder-registro.html
